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A Prefeitura de Varginha (MG), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), publicou o Edital de Seleção Simplificada 051/2026 para atendimento das demandas dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O quadro oferece duas vagas para Médico Psiquiatra, além de cadastro de reserva, com vencimento de R$ 9.237,12 e jornada de 20 horas semanais.
As inscrições são gratuitas e vão de 11 de novembro de 2026, às 7h, até 18 de novembro, às 16h. A candidatura ocorre por formulário eletrônico, com envio da documentação exigida. A seleção é documental, com pontuação por títulos, cursos e experiência profissional. Não há prova objetiva ou prática prevista no edital consultado.
Entenda a prioridade: o edital também admite Médico Clínico Geral com especialização em Psiquiatria como segundo critério. Essa possibilidade não cria mais duas vagas independentes: a chamada desse grupo só acontece se não houver candidatos para prover a vaga no primeiro critério.
| Critério e função | Vagas ofertadas | Cadastro de reserva | Vencimento | Jornada semanal |
|---|---|---|---|---|
| 1º — TNS/ES/Médico Psiquiatra | 2 | Sim; quantitativo não definido | R$ 9.237,12 | 20h |
| 2º — TNS/ES/Médico Clínico Geral com especialização em Psiquiatria | Sem vaga adicional autônoma: aproveitamento condicionado à ausência de candidatos do 1º critério | Sim; quantitativo não definido | R$ 9.237,12 | 20h |
O total numérico expressamente oferecido é de duas vagas. O cadastro serve para futuras convocações, sem número fechado de pessoas a contratar. O símbolo de asterisco usado para o segundo critério remete à regra de prioridade, e não a uma quantidade extra de vagas. Os demais cargos da Saúde municipal não fazem parte deste edital.
O valor divulgado é o vencimento bruto previsto para a função. O documento não apresenta uma composição financeira de benefícios que permita anunciar um total maior. Portanto, auxílio-alimentação, insalubridade e outros adicionais não foram somados à referência de R$ 9.237,12. A escala diária também não está detalhada no quadro; o compromisso publicado é de 20 horas por semana.
Para o primeiro critério, o candidato precisa ter ensino superior completo em Medicina, título de especialista em Psiquiatria ou habilitação/residência correspondente, RQE e registro da especialidade no conselho profissional, vigente e com jurisdição na área de exercício. A comprovação documental deve seguir os itens 1 e 6.4 do edital.
Para o segundo, são exigidos graduação em Medicina, habilitação legal para atuar como clínico geral, registro profissional vigente e curso de especialização em Psiquiatria. Assim, não se trata de cadastro aberto a qualquer clínico sem formação complementar. Esse grupo tem convocação subsidiária, na situação descrita pelo edital.
O item 6.9.1 informa que candidatos do primeiro critério podem ser enquadrados no segundo se o registro da especialidade não constar no Conselho Federal de Medicina. Isso não afasta as exigências documentais do segundo critério. Quem não apresentar a documentação mínima pode ter a inscrição desclassificada.
Também são exigidas regularidade eleitoral e militar quando cabível, habilitação legal, atendimento das condições de exercício da função e ausência de impedimentos previstos no documento. Os requisitos devem estar demonstrados na inscrição. Diplomas estrangeiros precisam atender à revalidação indicada no item 6.8.
O cadastro deve ser enviado pelo formulário oficial indicado no Edital 051/2026. O prazo final é 18/11/2026, às 16h. Não há taxa de inscrição nem boleto a pagar, conforme o item 6.9.3. Inscrição gratuita não dispensa o envio correto dos documentos.
No primeiro critério, o edital exige RG e CPF frente e verso, diploma/certificado de habilitação para a função e registro da especialidade em Psiquiatria. No segundo, exige identificação, diploma de Medicina reconhecido pelo MEC, registro profissional e diploma da especialização em Psiquiatria. Os títulos para pontuação devem ser anexados se o candidato os possuir.
As digitalizações precisam ser coloridas, legíveis e realizadas a partir dos documentos originais. O item 6.4.2 não admite imagens cortadas, pixeladas ou desfocadas, nem digitalização de cópias. Frente e verso devem ser incluídos quando exigidos. O documento colocado no campo errado pode ser desconsiderado.
Há uma regra especialmente importante: é vedado acrescentar documentos depois do ato de inscrição. Não conte com uma complementação futura. O edital também rejeita declarações de conclusão, históricos e comprovantes de pagamento de taxas dos documentos como substitutos das comprovações exigidas. Se o nome nos arquivos diferir do cadastrado, anexe o documento que comprova a alteração.
| Etapa | Data e horário do edital | Canal |
|---|---|---|
| Início das inscrições | 11/11/2026, às 7h | Formulário eletrônico |
| Fim das inscrições e envio dos documentos | 18/11/2026, às 16h | Formulário eletrônico |
| Classificação preliminar | 19/11/2026, às 17h | Site municipal |
| Recursos | 20 e 23/11/2026, das 7h às 17h | E-mail indicado no edital |
| Classificação final | 25/11/2026, às 17h | Site e Diário Oficial municipal |
| Pagamento de taxa | Não se aplica: inscrição gratuita | Sem boleto |
| Prova objetiva ou prática | Não prevista | Avaliação documental |
| Convocação e exames admissionais | Sem datas fixas publicadas no cronograma | Orientações específicas na convocação |
As datas são as publicadas no cronograma do edital e devem ser acompanhadas na página oficial para eventuais alterações. Os recursos ocorrem em dois dias específicos, 20 e 23 de novembro, dentro da faixa de 7h a 17h. Isso não equivale a um período contínuo incluindo os dias 21 e 22.
O canal indicado para recurso é setorpessoaleditais@gmail.com, endereço publicado pela própria SEMUS. O assunto deve identificar a interposição de recurso, o Processo Seletivo, o Edital 051/2026 e a função TNS/ES/Médico Psiquiatra. Solicitações fora do prazo serão indeferidas. O recurso não elimina a proibição de acrescentar documentos após a inscrição.
A classificação segue a soma de pontos em ordem decrescente. O Anexo I especifica os itens pontuáveis; os títulos utilizados como requisito do cargo não recebem pontuação adicional. Em caso de empate, tem preferência o candidato mais idoso.
| Item do Anexo I | Pontos | Condições |
|---|---|---|
| Título de especialista | 10 | Em área correlata à Psiquiatria; não pontua o título exigido como requisito |
| Residência médica | 10 | Em área correlata à Psiquiatria; observar a mesma restrição de requisito |
| Pós-graduação lato sensu | 7 por título | Aplicabilidade no cargo; limite de dois cursos |
| Aperfeiçoamento de 40 a 119h | 1 por curso | Limite de dois; realizado a partir de 01/01/2020, após a graduação e com conteúdo programático aplicável |
| Aperfeiçoamento acima de 120h | 2 por curso | Limite de dois; mesmas condições de data, formação e aplicabilidade |
| Experiência profissional correlata | 2 por seis meses ininterruptos | Máximo de 10 pontos; documentação conforme o Anexo I |
Atenção à carga de exatamente 120 horas: o anexo escreve “40 a 119 horas” e “acima de 120 horas”, sem enquadrar expressamente a carga de 120h. Por essa lacuna, não assumimos que um certificado de exatamente 120h receberá dois pontos. O candidato nessa situação deve buscar esclarecimento da comissão e acompanhar retificações.
Os aperfeiçoamentos precisam apresentar conteúdo programático, relação com o cargo e conclusão após a graduação. Cursos não concluídos, títulos sem relação direta, documentos acima do limite por item e certificados expedidos depois da publicação do edital não pontuam. A condição de requisito também impede pontuação pelo mesmo título.
Para experiência em outras instituições, o anexo pede declaração em papel timbrado, com CNPJ, nome e assinatura do responsável, cargo/função, lotação e datas de início e fim. Para vínculos na Prefeitura de Varginha, admite o relatório específico do DRHU, com os elementos de emissão e validação previstos. Organize os comprovantes antes de preencher a ficha.
A seleção atende demanda temporária da rede de saúde mental. O regime municipal é estatutário, e a contratação temporária tem fundamento na legislação indicada no capítulo 3. O contrato pode durar inicialmente até seis meses, com uma única prorrogação, desde que o total não ultrapasse 12 meses. Também pode encerrar antes se cessar a necessidade que justificou a contratação.
A validade da seleção é de um ano, a partir da publicação da classificação final. Esse prazo não é a duração de cada contrato. Convocações podem ser feitas por telefone, e-mail ou edital; o item 16.4.1 informa que são para início imediato. Mantenha contatos e endereço atualizados e acompanhe as publicações.
Na admissão haverá avaliação pelo SESMT. O edital exige hemograma, glicemia de jejum e creatinina, às expensas do candidato, realizados dentro dos 30 dias anteriores à marcação do exame admissional, além de eventuais avaliações complementares. Observe as instruções da convocação para não antecipar exames fora do período aceito.
Consulte o documento completo e a página oficial antes de enviar a inscrição. A principal atenção desta seleção é separar o primeiro critério do segundo e comprovar todos os requisitos já no formulário. O procedimento não é o concurso geral de 2025: trata-se do Edital Simplificado 051/2026, com regras e prazos próprios.
Consultar edital oficial completo 051/2026
Página oficial da seleção e atualizações · Formulário oficial de inscrição
Apuração em 11/11/2026 no edital e no portal da Prefeitura de Varginha. Vencimento bruto do edital; benefícios não somados. Datas sujeitas a alterações oficiais. Lacuna sobre cursos de 120h identificada no texto.