Processo seletivo Salto da Divisa MG: 21 vagas de ACS e ACE

Processo seletivo Salto da Divisa MG: 21 vagas de ACS e ACE

A Prefeitura de Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha mineiro, publicou o Processo Seletivo nº 001/2026 com 21 vagas: 18 para Agente Comunitário de Saúde e 3 para Agente de Combate às Endemias. Exigência de nível médio, jornada de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 3.242,00, com adicional de insalubridade de 20%.

Esse valor de R$ 3.242,00 chama atenção para um cargo de nível médio em cidade de pouco mais de 6 mil habitantes. Mas ele não é uma escolha generosa da prefeitura — é o piso fixado pela própria Constituição. E este é um dos primeiros editais de ACS e ACE publicados depois da Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026, que mudou o status desses cargos. As duas coisas explicam o edital inteiro.

Por que o salário é R$ 3.242,00 — e por que ele é igual em todo o Brasil

Esta é a informação que muda a forma de ler qualquer edital de ACS ou ACE. O valor não foi definido pela Prefeitura de Salto da Divisa. Ele vem do art. 198, § 9º, da Constituição, incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que fixou o vencimento desses agentes em não menos de dois salários mínimos, repassados pela União.

Faça a conta: o salário mínimo de 2026 é de R$ 1.621,00. Dois salários mínimos são R$ 3.242,00 — exatamente o valor do edital, ao centavo.

A consequência prática é grande para quem monta estratégia: o vencimento-base de agente comunitário de saúde é o mesmo em qualquer município do país. Em Araruama, no Rio de Janeiro, a lei que autorizou o concurso de 2026 traz exatamente os mesmos R$ 3.242,00 para ACS e ACE. Não é coincidência — é o mesmo dispositivo constitucional.

Quanto vale a hora — e o que a taxa de inscrição representa

Com jornada de 40 horas semanais, que os municípios costumam expressar como 200 horas mensais, os números ficam assim:

Há uma simetria curiosa aqui: o valor-hora do vencimento-base é R$ 16,21 — o salário mínimo de 2026 dividido por cem. É o que acontece quando um piso indexado ao mínimo encontra a jornada de 200 horas.

E a taxa de inscrição, de R$ 85,00, equivale a 2,62% de um mês de salário — pouco mais de 5 horas de trabalho no cargo que se está disputando. Quem se enquadra nas regras de isenção previstas no edital deve pedir dentro do prazo, mas, para quem paga, a proporção é favorável em relação a boa parte dos certames de nível médio.

O primeiro ciclo de editais depois da EC 140/2026

Em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 140 incluiu um inciso IV no art. 198 da Constituição, elevando a atuação de ACS e ACE a diretriz do SUS e qualificando essa atividade como essencial ao sistema e de natureza exclusiva de Estado. Na mesma emenda vieram dois parágrafos que mudam a forma de contratar:

• § 4º-A: veda a contratação temporária ou terceirizada desses agentes, salvo em situação de emergência em saúde pública, na forma da lei.
• § 4º-B: submete os agentes ao regime jurídico dos servidores ocupantes de cargo efetivo.

A emenda também deu nova redação ao § 10 do art. 198 — que já existia desde a EC nº 120/2022 — garantindo, em razão dos riscos da função, aposentadoria com requisitos diferenciados e adicional de insalubridade. É exatamente o adicional de 20% que aparece neste edital.

Vale também situar a seleção na linha do tempo constitucional desses cargos, porque ela explica por que há tanto edital de agente de saúde aparecendo agora:

São 20 anos e 8 meses entre a primeira e a última emenda, com o movimento todo na mesma direção: tirar esses cargos da informalidade e amarrá-los à seleção pública. Com a EC 140 vedando as vias temporária e terceirizada, o processo seletivo público passa a ser o caminho regular de ingresso — e os municípios têm até 31 de dezembro de 2028 para regularizar quem já está na função. É por isso que a oferta de vagas de ACS e ACE deve crescer nos próximos dois anos.

As vagas e o tamanho da cidade: 1 vaga para cada 291 habitantes

Salto da Divisa tem 6.110 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, espalhados por 938 km² — uma densidade de 6,51 habitantes por km², das mais baixas de Minas Gerais. Nesse contexto, 21 vagas significam uma vaga para cada 291 moradores, ou 3,44 vagas por mil habitantes. É uma seleção pequena em números absolutos e grande em proporção.

A proporção entre os cargos é de 6 ACS para cada 1 ACE. Faz sentido pelo desenho do SUS: o agente comunitário está vinculado a microáreas da Estratégia Saúde da Família, com número de agentes proporcional à população adscrita, enquanto o agente de combate às endemias trabalha no controle vetorial, numa escala diferente.

Há ainda um dado do município que ajuda a entender a urgência dessas 18 vagas de ACS: a taxa de mortalidade infantil registrada é de 32,26, bem acima da média nacional. Acompanhamento de gestantes, puericultura, busca ativa e visita domiciliar — que são o núcleo do trabalho do agente comunitário — estão entre as ações com impacto mais direto sobre esse indicador. Quem presta essa seleção não está disputando um cargo decorativo.

As três etapas — e a que pega muita gente de surpresa

O calendário e os 93 dias que você tem

Da publicação até a prova são 93 dias, ou cerca de 13 semanas. Dois alertas sobre esse calendário. O primeiro: as inscrições atravessam o Natal e o Ano-Novo, período em que muita gente se desorganiza e perde prazo — não deixe a inscrição para a última semana. O segundo: o intervalo entre o fim das inscrições e a prova é de menos de um mês, e cai em janeiro. Quem só começar a estudar depois de se inscrever terá 27 dias; quem começar agora, 93.

O que estudar para ACS e ACE

A notícia não divulgou as disciplinas, mas o conteúdo de seleções de ACS e ACE é bastante padronizado entre municípios. O núcleo que praticamente sempre aparece, em ordem de peso:

1. Conhecimentos específicos do cargo. Para ACS: atribuições do agente, visita domiciliar, cadastramento de famílias, territorialização e microárea, acompanhamento de gestantes e crianças, idosos, hipertensos e diabéticos, aleitamento materno, vacinação e a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta a profissão. Para ACE: controle vetorial, ciclo de vida do Aedes aegypti, dengue, zika e chikungunya, leishmaniose, doença de Chagas, esquistossomose, uso de larvicidas, visita a pontos estratégicos e levantamento de índice.
2. Políticas públicas de saúde e SUS. Princípios e diretrizes, Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990, atenção básica e Estratégia Saúde da Família (Portaria GM/MS nº 2.436/2017), vigilância em saúde. E agora, obrigatoriamente, o art. 198 da Constituição com o inciso IV incluído pela EC nº 140/2026 — é a norma mais nova e mais diretamente ligada ao cargo que você está disputando.
3. Língua Portuguesa. Interpretação de texto, ortografia, concordância, pontuação e classes de palavras.
4. Matemática e raciocínio lógico. Nas seleções de nível médio, costuma ficar em operações, porcentagem, regra de três, proporção e interpretação de tabelas e gráficos.
5. Conhecimentos gerais e locais. Municípios pequenos cobram com frequência história, geografia e símbolos do município, além de atualidades. Vale procurar a Lei Orgânica de Salto da Divisa e dados básicos da cidade.

Perguntas frequentes

Quantas vagas tem o processo seletivo de Salto da Divisa 2026?
São 21 vagas: 18 para Agente Comunitário de Saúde e 3 para Agente de Combate às Endemias, ambas de nível médio.

Qual o salário de agente comunitário de saúde em Salto da Divisa?
R$ 3.242,00 de vencimento inicial, com adicional de insalubridade de 20% até a expedição de laudo técnico — o que leva a remuneração a R$ 3.890,40. A jornada é de 40 horas semanais.

Por que o salário é exatamente R$ 3.242,00?
Porque é o piso constitucional desses cargos: o art. 198, § 9º, da Constituição, incluído pela EC nº 120/2022, fixa o vencimento em no mínimo dois salários mínimos. Com o mínimo de 2026 em R$ 1.621,00, dois salários mínimos são R$ 3.242,00.

Quando são as inscrições e quanto custa?
De 1º de dezembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027, no portal da organizadora, com taxa de R$ 85,00. Há possibilidade de isenção para quem atende às regras do edital.

Quando é a prova?
A prova objetiva está prevista para 31 de janeiro de 2027, um domingo. Depois dela há teste de aptidão física e curso de formação.

Tem teste físico para agente de saúde?
Neste processo seletivo, sim. É uma etapa posterior à prova objetiva, incomum em seleções de ACS e ACE — confira no edital completo os exercícios, os índices e os atestados exigidos.

Qual a escolaridade exigida?
Nível médio para os dois cargos.

Qual é a validade da seleção?
Dois anos contados da publicação da homologação, prorrogáveis por igual período a critério da administração — até quatro anos no total.

Por que vale acompanhar os editais de agente de saúde agora

A combinação é favorável a quem está começando em concurso público: nível médio, salário fixado pela Constituição em dois salários mínimos, conteúdo padronizado que se reaproveita de um município para outro, e um cenário jurídico que acaba de empurrar os municípios para a seleção pública, com prazo de regularização até o fim de 2028.

Quem constrói agora a base de SUS, atenção básica, vigilância em saúde e específicos do cargo não está estudando para uma seleção — está estudando para a próxima dezena delas. Salto da Divisa é uma oportunidade concreta de 21 vagas; a base que você monta para ela vale para todas as que vierem.

Informações apuradas na divulgação do Processo Seletivo nº 001/2026 da Prefeitura Municipal de Salto da Divisa (MG). Piso salarial conferido no art. 198, § 9º, da Constituição, incluído pela EC nº 120, de 05/05/2022, e no valor do salário mínimo de 2026. Dados populacionais e territoriais do Censo 2022 do IBGE. As disciplinas, o número de questões, os índices do teste físico e as regras de reserva de vagas não constam da divulgação — consulte o edital completo no portal da organizadora antes de se inscrever.