Legislação do SUS para Concursos na Área da Saúde: Guia Completo, Atualizado e com Exercícios Comentados

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Se você vai prestar concurso na área da saúde, dominar a Legislação do SUS para concursos não é opcional — é obrigatório.

Praticamente todos os editais para enfermeiro, técnico de enfermagem, médico, fisioterapeuta, farmacêutico, assistente social e demais cargos da saúde pública exigem conhecimento sólido sobre o Sistema Único de Saúde.

Neste guia completo você encontrará:

• Principais temas de Legislação do SUS que mais caem em concursos

• Resumo estratégico das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990

• Pontos críticos cobrados por bancas como FGV, FCC, AOCP e Cebraspe

• Exercício com gabarito comentado

• Acesso ao material gratuito

• Direcionamento para apostilas completas da área da saúde

O que é o SUS e por que a Legislação do SUS é tão cobrada em concursos?

A Legislação do SUS tem como base a Constituição Federal de 1988, especialmente os artigos 196 a 200, que estabeleceram a saúde como:

Direito de todos e dever do Estado.

O Sistema Único de Saúde foi regulamentado principalmente por duas leis fundamentais:

• Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde

• Lei nº 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento

Essas normas estruturam toda a organização, funcionamento e financiamento do SUS — por isso são amplamente exploradas em provas.

Princípios do SUS mais cobrados em concursos

Ao estudar Legislação do SUS para concursos, você precisa dominar os princípios doutrinários e organizativos.

Princípios doutrinários

• Universalidade – Acesso garantido a todos.

• Integralidade – Atendimento completo: promoção, proteção e recuperação.

• Equidade – Tratar desigualmente os desiguais, conforme suas necessidades.

Princípios organizativos

• Descentralização

• Regionalização

• Hierarquização

• Participação da comunidade

Esses conceitos aparecem frequentemente em questões conceituais e interpretativas.

Lei 8.080/90 para concursos: o que mais cai?

A Lei nº 8.080/90 é o coração da Legislação do SUS para concursos.

Os temas mais cobrados são:

• Organização e direção do SUS

• Competências da União, Estados e Municípios

• Vigilância sanitária e epidemiológica

• Planejamento e orçamento

• Financiamento

• Participação complementar da iniciativa privada

A banca costuma cobrar comparações entre competências dos entes federativos e interpretação literal da lei.

Lei 8.142/90 para concursos: atenção especial

A Lei nº 8.142/90 trata principalmente de:

• Conferências de Saúde

• Conselhos de Saúde

• Transferência de recursos fundo a fundo

Um ponto muito explorado é a composição dos Conselhos de Saúde (caráter permanente e deliberativo).

Decreto 7.508/2011: tema cada vez mais frequente

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei 8.080/90 e trouxe conceitos como:

• Região de Saúde

• Mapa da Saúde

• COAP (Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde)

• Portas de entrada do SUS

Esse conteúdo tem aparecido com maior frequência em provas recentes.

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