Legislação é conteúdo comum a todo o certame — do nível médio ao superior. Não importa o cargo que você escolheu: esta matéria cai na sua prova, e é a mesma para todo mundo.

Valores conforme o cargo e o nível de escolaridade, acrescidos das vantagens legais, em cargo estatutário do quadro da Fundação.

O Regime Jurídico dos servidores do Pará foi alterado cinco vezes só entre 2020 e 2023. Veja o que mudou — e o que a maior parte do material que circula ainda ensina errado:

• O prazo para entrar em exercício caiu de 30 para quinze dias.
• A prorrogação da posse caiu de 30 para quinze dias, e passou a depender do juízo da Administração.
• A perícia médica passou a ser dispensada em licenças de até 20 dias.
• A licença-paternidade subiu de 10 para 20 dias.
• As consignações facultativas passaram de um terço para 40% da remuneração bruta.

Nesta apostila, cada um desses pontos vem com a lei que promoveu a alteração ao lado. Você sabe exatamente o que está vigente.

As inscrições encerram em 22 de outubro e a prova é em 13 de dezembro de 2026. São cerca de 12 semanas, e boa parte delas cai em novembro e dezembro, quando trabalho e fim de ano apertam a rotina. Quem começa hoje estuda com calma.

💣 Esses bônus só estão disponíveis por tempo limitado. A qualquer momento, podem ser removidos da oferta.

São sete módulos, na ordem da vida funcional do servidor: como se entra no serviço público, como se permanece, o que se recebe, quando se afasta e do que se responde. Depois, a lei da própria Fundação e o Estatuto da Equidade Racial.

Cinco módulos são dedicados ao Regime Jurídico Único, que é a lei mais extensa e a que mais rende questão — e a única em que a banca cobra prazo, número e hipótese fechada.

Cada módulo fecha com cinco questões inéditas no padrão caderno, com gabarito comentado que explica, uma a uma, por que as demais alternativas estão erradas.

A apostila é digital?
Sim, 100% digital em PDF, entregue por e-mail logo após a confirmação do pagamento.

Quanto tempo demora para receber?
Entrega imediata. Pix cai na hora; cartão em poucos minutos.

Serve para o meu cargo?
Serve para todos. Legislação é conteúdo comum a todo o certame, do nível médio ao superior, e o conteúdo programático é o mesmo para qualquer cargo.

Quais leis estão incluídas?
As três do edital: a Lei Estadual nº 5.810/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores do Pará; a Lei Estadual nº 6.304/2000, que cria a Fundação Gaspar Vianna; e a Lei Estadual nº 9.341/2021, que institui o Estatuto da Equidade Racial.

Está atualizada?
Sim. O texto das três leis foi conferido em versão consolidada, artigo por artigo, e cada alteração vigente vem indicada com a lei que a promoveu.

Esta apostila cobre as outras matérias do edital?
Não. Esta edição é dedicada exclusivamente à Legislação. As demais disciplinas têm materiais próprios na loja.

Posso parcelar?
Sim, em até 7x no cartão, ou à vista no Pix e boleto.

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Porque a sua aprovação começa com uma decisão: AGIR.